O
controverso governo de Michel Temer (PMDB-SP), o mandatário de Tietê, acumula
empulhações em série desde a rasteira do impeachment
aplicada sobre o petismo, isso lá em maio do ano passado. Primeiro, foi o
prometido ministério de notáveis: daquela espuma inicial, só restou o
ministério de nulidades, que se notabilizou por exibir um repertório amplo de
encrencados com a Justiça; noutro front,
desde o início, mês a mês, vieram as promessas de retomada da economia:
primeiro setembro, depois outubro, depois no final do quatro trimestre, depois
no primeiro trimestre de 2017 e por aí vai. Até aqui, conforme se vê, só
demagogia rasteira.
Vieram,
também, as promessas de redenção para a classe trabalhadora: ironicamente, esse
paraíso ia se descortinar a partir da aprovação das reformas trabalhista e
previdenciária. Muitos começaram a perceber a empulhação embutida em clichês
como “flexibilização” e “modernização” que, no fundo, não passa de manobra
sorrateira para revogar direitos, mas já é tarde: nos próximos dias, o Senado
deve aprovar o projeto que vai reaproximar o brasileiro – afrodescendente ou
não – da senzala, do pelourinho e do açoite.
A
reforma da Previdência engasgou, justamente porque o emedebismo escorregou em
público no lodaçal da corrupção. Patina, mas tenta se equilibrar alegando que
só a legenda tem condições de, hoje, tocar essa nova frente de supressão de
direitos dos brasileiros. É um argumento desesperado para conservar a simpatia
do empresariado obtuso e dos abutres do mercado financeiro. A proximidade das
eleições, porém, tende a tornar a arremetida conta a patuleia menos intensa.
Só
que, no atacado, o estrago mais radical já está feito: a vigência da afamada
PEC do Teto de Gastos. Em dezembro, foi aprovada como medida moralizadora,
amplamente festejada pelos desavisados: desde então, e pelos próximos 20 anos,
os gastos públicos só podem crescer em termos nominais, até o limite da
inflação do ano anterior. Faltou dinheiro para a merenda escolar? O governante
cioso acena com a lei; pacientes morrem nos corredores dos hospitais? O
respeito ao sacrossanto teto é inviolável.
Gastos Primários
A
medida, conforme se acenou amplamente, vale para os gastos primários. Só não
avisaram a patuleia que o gasto primário é o pedaço do orçamento público que
chega até ele, na forma de serviços. O quinhão financeiro do orçamento – aquele
que serve para pagar juros da dívida – não tem teto. Assim, pelos próximos 20
anos, o governo está autorizado a gastar o que quiser com os juros da dívida
pública: o garrote só se aplica à população desafortunada.
Embora
ainda não tenha relação direta – ainda, ressalte-se – a ameaça da Polícia
Federal de suspender a emissão de passaportes foi bem ilustrativa: caso não
haja dinheiro para o serviço, suspende-se a oferta. Sequer vai se poder ir
arranjar noutra fonte, como fez a turma do mandatário de Tietê, que foi buscar
dinheiro da educação para garantir a viagem de férias da classe média que
apoiou a rasteira no petismo.
A Polícia Federal – tão
festejada por suas badaladas operações – tem poder de pressão e pode reverter
decisões mobilizando a opinião pública, como se viu no episódio dos
passaportes. Mas existem segmentos que possuem menos visibilidade e cujos
dramas tendem a permanecer encobertos. É, infelizmente, a condição da maioria
da população.
O garrote é aplicável
inclusive às despesas com a Previdência. Aí vai se colocar a questão incômoda:
como o número de aposentados tende a crescer nos próximos anos, imagina-se que
para sustentar o teto será necessário impor um monumental arrocho ao valor
médio dos benefícios. Imagina-se que só os emedebistas tenham explicações para
isso. Caso de fato tenham, é claro. Mas isso é só a ponta do novelo. Muitas
outras surpresas desagradáveis estão por vir.
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