Há quatro anos sem reajuste
linear dos salários, os servidores públicos da Bahia agora vão contribuir mais
com a Previdência oficial: a alíquota passará dos atuais 12% para 14%. Isso
significa que, na prática, os salários vão encolher em termos reais. Curioso é
que, até setembro, os petistas baianos, em campanha reeleitoral, mantiveram
silêncio sobre as medidas que, agora, vieram à tona. Na oposição e entre
sindicalistas não faltou quem classificasse o pacote de “estelionato
eleitoral”.
Há uns poucos dias o principal projeto
começou a tramitar com velocidade incomum: chegou à Assembleia Legislativa,
cumpriu todos os ritos protocolares e, na terça-feira (11), já reunia condições
de ser votado. Isso só não aconteceu naquele mesmo dia porque um grupo de
servidores surpreendeu os governistas, ocupando o plenário da Assembleia
Legislativa. Ontem (12), foi aprovado com quase todos os votos dos integrantes
da bancada da maioria: 42.
A votação aconteceu no auditório
do prédio do Legislativo, já que o plenário permaneceu ocupado. Um imenso
aparato de policiais militares impediu a aproximação dos servidores e garantiu
que as excelências votassem o projeto com toda a tranquilidade. Apesar das reiteradas
negativas, o açodamento na apreciação demonstra a pouca disposição governista para
o diálogo.
De quebra, os servidores foram
atingidos por outra bordoada: os recursos repassados para a manutenção do
Planserv – o plano de saúde dos servidores – vai sofrer redução de centenas de
milhões de reais a partir do ano que vem. Os sindicatos dos servidores enxergam
sucateamento no horizonte. Os deputados governistas negam. Nos próximos meses
vai se saber quem tem razão.
PEC do Teto adiada
Não houve, porém, o mesmo
açodamento para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece
como teto do serviço público estadual os R$ 22 mil pagos ao governador. Quem se
insurgiu primeiro foi o pessoal da Fazenda: para esses, articulou-se uma
providencial emenda à PEC, que apaziguou os espíritos. Antes, houve até ameaça
de aposentadoria em massa, o que provocaria um colapso na arrecadação.
Depois, insurgiram-se os
delegados da Polícia Civil: todos ameaçam entregar os cargos caso a proposta
prospere. Bastou isso para o governo recuar: o rolo compressor acionado para
esmagar o conjunto do funcionalismo – sobretudo quem ganha menos – foi
desligado para não afrontar os delegados. A equipe do Fisco e os delegados
integram a elite dos servidores estaduais e muitos ganham mais de R$ 22 mil
mensais. Daí a reação mais enérgica a essa proposta.
Segundo os governistas, as
medidas foram adotadas com a melhor das intenções: evitar desequilíbrio nas
contas públicas e até mesmo atraso no pagamento de salários. “Não há
alternativa”, alardeavam pelos corredores e em entrevistas. A austeridade
aplicada sobre o servidor não se vê na relação com empresas privadas: nas
isenções fiscais para empresas instaladas na Bahia – que o petê baiano tanto
criticava quando era oposição – ninguém mexe.
Eleições
Vídeos e imagens sobre a ocupação
circularam Bahia afora na velocidade vertiginosa dos aplicativos de celular. Muitas
delas vão para os escaninhos digitais e, daqui a dois anos, ressurgirão nas
eleições municipais, quando vários deputados governistas tentarão disputar as
prefeituras dos seus municípios. Até lá, terão que forjar explicações melhores
que as utilizadas até aqui.
Até lá, também, os efeitos dos
cortes sobre o Planserv vão ser sentidos por servidores e dependentes. E quem
não recebe reajuste salarial há quatro anos vai dimensionar com precisão o
garrote imposto na tumultuada sessão que revogou mais alguns direitos dos
servidores baianos. Talvez isso aguce novas desilusões com o petismo.
Os petistas passaram a campanha
eleitoral acusando seus adversários de pretender suprimir direitos. Na Bahia,
na primeira oportunidade, aprovaram exatamente isso: medidas que revogam
direitos. Alguns deputados estaduais que votaram a favor estarão em Brasília a
partir de fevereiro, pois ascenderam ao Congresso Nacional. Será que serão
favoráveis à reforma da Previdência de Jair Bolsonaro? Caso sejam coerentes,
sim. Afinal, as justificativas são as mesmas...
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