As eleições e os servidores públicos municipais

Originalmente publicado em Out/2020

28 de outubro é dia do Servidor Público. O que os candidatos à prefeitura da Feira de Santana pensam sobre os servidores do quadro efetivo? Consultei os programas de governo que estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Há poucas pistas. E quase tudo que consta lá se resume a frases curtas, que esclarecem pouco sobre as verdadeiras intenções. É provável que, até o final da campanha, siga-se discutindo pouco a questão. Afinal, quem faz concurso mergulhou numa fase de franca demonização no País.

Quem consulta o quadro de pessoal da prefeitura da Feira de Santana percebe que restam poucas carreiras estruturadas. Basicamente, só aquelas cuja legislação dificulta a terceirização, como a Guarda Municipal ou os agentes de trânsito. Professores e agentes comunitários de saúde até sobrevivem como carreira, mas enfrentam há muito o flagelo da terceirização, do contrato temporário e de outras modalidades de contratação.

Como estruturar uma rede de serviços públicos com qualidade abrindo mão de servidores efetivos? Fala-se no onguismo, nas cooperativas amigas, nos contratos temporários que fazem a festa dos políticos que indicam seus cabos eleitorais. Como todo mundo pode observar, os resultados costumam ser sensivelmente piores do que aqueles que se pretendia mudar. E custam caro.

Só ganham os políticos, os amigos dos políticos, empresários do sistema terceirizado e os cabos eleitorais que sustentam suas “boquinhas”. A população, obviamente, perde feio com um serviço precário e caro, porque os custos deste modelo predatório também são elevados. Como desgraça pouca é bobagem, vem aí a reforma administrativa de Jair Bolsonaro, o “mito”, tornando regra a precariedade no serviço público.

Os que observam o cenário político feirense sabem que todos esses vícios estão presentes também no município. Fala-se pouco sobre eles, porém. Inclusive nesta campanha eleitoral. A pandemia da Covid-19 evidenciou as fragilidades do sistema público de saúde, mas ninguém fala em estruturá-lo, profissionalizá-lo de fato. Há, no máximo, alusões superficiais e passageiras, que não envolvem compromissos efetivos.

As promessas brotam incessantemente na tevê, no rádio, nas mídias sociais. Só que sem administração pública estruturada, no fundo, tudo não passa de proposta mirabolante, tapeação para engambelar eleitor distraído ou crédulo. Como fazer andar uma máquina pejada por indicações políticas? É um debate que, infelizmente, não alcança o eleitor que mais precisa de serviços públicos de qualidade. Ou seja: o pobre.

Talvez discussões do gênero sejam descabidas nesses tempos tormentosos que o Brasil atravessa. É luxo numa época em que se naturalizam 155 mil mortes por Covid-19, minimizam-se queimadas na Amazônia e no pantanal e dinheiro público enfiado nos fundilhos de um senador vice-líder do governo é visto como algo “normal”. Além, claro, das “rachadinhas” que fazem a festa de quem tem a caneta na mão para indicar apaniguados e bate-paus...

Mas é necessário sustentar o debate contra todo esse horror. Pelo menos até quando a liberdade de expressão nesta republiqueta de bananas também não se tornar um luxo desnecessário...