Pular para o conteúdo principal

As eleições e os servidores públicos municipais

Originalmente publicado em Out/2020

28 de outubro é dia do Servidor Público. O que os candidatos à prefeitura da Feira de Santana pensam sobre os servidores do quadro efetivo? Consultei os programas de governo que estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Há poucas pistas. E quase tudo que consta lá se resume a frases curtas, que esclarecem pouco sobre as verdadeiras intenções. É provável que, até o final da campanha, siga-se discutindo pouco a questão. Afinal, quem faz concurso mergulhou numa fase de franca demonização no País.

Quem consulta o quadro de pessoal da prefeitura da Feira de Santana percebe que restam poucas carreiras estruturadas. Basicamente, só aquelas cuja legislação dificulta a terceirização, como a Guarda Municipal ou os agentes de trânsito. Professores e agentes comunitários de saúde até sobrevivem como carreira, mas enfrentam há muito o flagelo da terceirização, do contrato temporário e de outras modalidades de contratação.

Como estruturar uma rede de serviços públicos com qualidade abrindo mão de servidores efetivos? Fala-se no onguismo, nas cooperativas amigas, nos contratos temporários que fazem a festa dos políticos que indicam seus cabos eleitorais. Como todo mundo pode observar, os resultados costumam ser sensivelmente piores do que aqueles que se pretendia mudar. E custam caro.

Só ganham os políticos, os amigos dos políticos, empresários do sistema terceirizado e os cabos eleitorais que sustentam suas “boquinhas”. A população, obviamente, perde feio com um serviço precário e caro, porque os custos deste modelo predatório também são elevados. Como desgraça pouca é bobagem, vem aí a reforma administrativa de Jair Bolsonaro, o “mito”, tornando regra a precariedade no serviço público.

Os que observam o cenário político feirense sabem que todos esses vícios estão presentes também no município. Fala-se pouco sobre eles, porém. Inclusive nesta campanha eleitoral. A pandemia da Covid-19 evidenciou as fragilidades do sistema público de saúde, mas ninguém fala em estruturá-lo, profissionalizá-lo de fato. Há, no máximo, alusões superficiais e passageiras, que não envolvem compromissos efetivos.

As promessas brotam incessantemente na tevê, no rádio, nas mídias sociais. Só que sem administração pública estruturada, no fundo, tudo não passa de proposta mirabolante, tapeação para engambelar eleitor distraído ou crédulo. Como fazer andar uma máquina pejada por indicações políticas? É um debate que, infelizmente, não alcança o eleitor que mais precisa de serviços públicos de qualidade. Ou seja: o pobre.

Talvez discussões do gênero sejam descabidas nesses tempos tormentosos que o Brasil atravessa. É luxo numa época em que se naturalizam 155 mil mortes por Covid-19, minimizam-se queimadas na Amazônia e no pantanal e dinheiro público enfiado nos fundilhos de um senador vice-líder do governo é visto como algo “normal”. Além, claro, das “rachadinhas” que fazem a festa de quem tem a caneta na mão para indicar apaniguados e bate-paus...

Mas é necessário sustentar o debate contra todo esse horror. Pelo menos até quando a liberdade de expressão nesta republiqueta de bananas também não se tornar um luxo desnecessário...

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O Parlamento não digere a democracia virtual

A tentativa do Congresso Nacional de cercear a liberdade de opinião através da Internet é ao mesmo tempo preocupante e alvissareira. Preocupante por motivos óbvios: trata-se de mais uma ingerência – ou tentativa – da classe política de cercear a liberdade de opinião que a Constituição de 1988 prevê e que, até recentemente, era exercida apenas pelos poucos “privilegiados” que tinham acesso aos meios de comunicação convencionais, como jornais impressos, emissoras de rádio e televisão. Por outro lado, é alvissareira por dois motivos: primeiro porque o acesso e o uso da Internet como meio de comunicação no Brasil vem se difundindo, alcançando dezenas de milhões de brasileiros que integram o universo de “incluídos digitais”. Segundo, porque a expansão já causa imensa preocupação na Câmara e no Senado, onde se tenta forjar amarras inúteis no longo prazo. Semana passada a ingerência e a incompreensão do que representa o fenômeno da Internet eram visíveis através das imagens da TV Senado:

Cultura e História no Mercado de Arte Popular

                                Um dos espaços mais relevantes da história da Feira de Santana é o chamado Mercado de Arte Popular , o MAP. Às vésperas de completar 100 anos – foi inaugurado formalmente em 27 de março de 1915 – o entreposto foi se tornando uma necessidade ainda no século XIX, mas só começou a sair do papel de fato em 1906, quando a Câmara Municipal aprovou o empréstimo de 100 contos de réis que deveria custear sua construção.   Atualmente, o MAP passa por mais uma reforma que, conforme previsão da prefeitura, deverá ser concluída nos próximos meses.                 Antes mesmo da proclamação da República, em 1889, já se discutia na Feira de Santana a necessidade de construção de um entreposto comercial que pudesse abrigar a afamada feira-livre que mobilizava comerciantes e consumidores da região. Isso na época em que não existia a figura do chefe do Executivo, quando as questões administrativas eram resolvidas e encaminhadas pela Câmara Municipal.           

Patrimônio Cultural de Feira de Santana I

A Sede da Prefeitura Municipal A história do prédio da Prefeitura Municipal de Feira de Santana começou há 129 anos, em 1880. Naquela oportunidade, a Câmara Municipal adquiriu o imóvel para sediar o Executivo, que não dispunha de instalações adequadas. Hoje talvez cause estranheza a iniciativa partir do Legislativo, mas é que naqueles anos os vereadores acumulavam o papel reservado aos atuais prefeitos. Em 1906 o município crescia e o prédio de então já não atendia às necessidades do Executivo. Foi, então, adquirido um outro imóvel utilizado como anexo da prefeitura. Passaram-se 14 anos e veio a iniciativa de se construir um prédio único e que abrigasse com comodidade a administração municipal. Após a autorização da construção da nova sede em 1920, o intendente Bernardino Bahia lançou a pedra fundamental em 1921. O engenheiro Acciolly Ferreira da Silva assumiu a responsabilidade técnica. No início do século XX Feira de Santana experimentou uma robusta expansão urbana. Além do prédio da