Projeto impõe perdas pesadas a servidores públicos baianos

Há quatro anos sem reajuste linear dos salários, os servidores públicos da Bahia agora vão contribuir mais com a Previdência oficial: a alíquota passará dos atuais 12% para 14%. Isso significa que, na prática, os salários vão encolher em termos reais. Curioso é que, até setembro, os petistas baianos, em campanha reeleitoral, mantiveram silêncio sobre as medidas que, agora, vieram à tona. Na oposição e entre sindicalistas não faltou quem classificasse o pacote de “estelionato eleitoral”.

Há uns poucos dias o principal projeto começou a tramitar com velocidade incomum: chegou à Assembleia Legislativa, cumpriu todos os ritos protocolares e, na terça-feira (11), já reunia condições de ser votado. Isso só não aconteceu naquele mesmo dia porque um grupo de servidores surpreendeu os governistas, ocupando o plenário da Assembleia Legislativa. Ontem (12), foi aprovado com quase todos os votos dos integrantes da bancada da maioria: 42.

A votação aconteceu no auditório do prédio do Legislativo, já que o plenário permaneceu ocupado. Um imenso aparato de policiais militares impediu a aproximação dos servidores e garantiu que as excelências votassem o projeto com toda a tranquilidade. Apesar das reiteradas negativas, o açodamento na apreciação demonstra a pouca disposição governista para o diálogo.

De quebra, os servidores foram atingidos por outra bordoada: os recursos repassados para a manutenção do Planserv – o plano de saúde dos servidores – vai sofrer redução de centenas de milhões de reais a partir do ano que vem. Os sindicatos dos servidores enxergam sucateamento no horizonte. Os deputados governistas negam. Nos próximos meses vai se saber quem tem razão.

PEC do Teto adiada

Não houve, porém, o mesmo açodamento para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece como teto do serviço público estadual os R$ 22 mil pagos ao governador. Quem se insurgiu primeiro foi o pessoal da Fazenda: para esses, articulou-se uma providencial emenda à PEC, que apaziguou os espíritos. Antes, houve até ameaça de aposentadoria em massa, o que provocaria um colapso na arrecadação.

Depois, insurgiram-se os delegados da Polícia Civil: todos ameaçam entregar os cargos caso a proposta prospere. Bastou isso para o governo recuar: o rolo compressor acionado para esmagar o conjunto do funcionalismo – sobretudo quem ganha menos – foi desligado para não afrontar os delegados. A equipe do Fisco e os delegados integram a elite dos servidores estaduais e muitos ganham mais de R$ 22 mil mensais. Daí a reação mais enérgica a essa proposta.

Segundo os governistas, as medidas foram adotadas com a melhor das intenções: evitar desequilíbrio nas contas públicas e até mesmo atraso no pagamento de salários. “Não há alternativa”, alardeavam pelos corredores e em entrevistas. A austeridade aplicada sobre o servidor não se vê na relação com empresas privadas: nas isenções fiscais para empresas instaladas na Bahia – que o petê baiano tanto criticava quando era oposição – ninguém mexe.

Eleições

Vídeos e imagens sobre a ocupação circularam Bahia afora na velocidade vertiginosa dos aplicativos de celular. Muitas delas vão para os escaninhos digitais e, daqui a dois anos, ressurgirão nas eleições municipais, quando vários deputados governistas tentarão disputar as prefeituras dos seus municípios. Até lá, terão que forjar explicações melhores que as utilizadas até aqui.

Até lá, também, os efeitos dos cortes sobre o Planserv vão ser sentidos por servidores e dependentes. E quem não recebe reajuste salarial há quatro anos vai dimensionar com precisão o garrote imposto na tumultuada sessão que revogou mais alguns direitos dos servidores baianos. Talvez isso aguce novas desilusões com o petismo.

Os petistas passaram a campanha eleitoral acusando seus adversários de pretender suprimir direitos. Na Bahia, na primeira oportunidade, aprovaram exatamente isso: medidas que revogam direitos. Alguns deputados estaduais que votaram a favor estarão em Brasília a partir de fevereiro, pois ascenderam ao Congresso Nacional. Será que serão favoráveis à reforma da Previdência de Jair Bolsonaro? Caso sejam coerentes, sim. Afinal, as justificativas são as mesmas...