2018
está terminando e vai deixar poucas saudades para os servidores públicos
baianos. Sobretudo o mês de dezembro, que reservou surpresas extremamente
desagradáveis. Nele, tramitaram e foram votados pelo Legislativo medidas de
austeridade que, segundo governistas, eram indispensáveis para manter o
equilíbrio das contas públicas da Bahia. Quem folheou o Diário Oficial ao longo
do mês, porém, ficou com a sensação de que se recorreu a uma espécie de
“austeridade seletiva”, que manteve intocados privilégios de segmentos específicos.
A
alíquota previdenciária, por exemplo, saltou de 12% para 14%. A proposta do
Executivo, além de tramitar com velocidade incomum, foi votada sem qualquer
diálogo com o funcionalismo, conforme acusaram os sindicatos e a própria
oposição. Há três anos sem reajuste linear, os servidores vão se deparar,
agora, com redução do valor do salário líquido, inclusive aqueles com salários
menores.
Na
Bahia, mais de 500 mil pessoas são beneficiárias do Planserv, o plano de saúde
dos servidores estaduais. Pois bem: integrando o rol das medidas de austeridade
está a suspensão do repasse de R$ 200 milhões para manutenção do plano, a
partir do ano que vem.
Servidores
públicos, prestadores de serviço na área de saúde, a oposição e até os
sindicatos – sempre cordatos com o governo – apontaram, unânimes, que haverá
restrições nos atendimentos e queda na qualidade dos serviços. Governistas, como
sempre, refutam a previsão.
Austeridade
seletiva?
Segundo
a versão oficial, o ajuste nas contas públicas era tão imperioso que foi
necessário extinguir até mesmo cargos de confiança. Houve ampla divulgação de que
seriam 1,8 mil funções a menos, dessas que costumam abrigar indicados de
aliados políticos. A lei 14.032, de 18 de dezembro, porém, trouxe uma surpresa
para os mais distraídos: realmente foram extintos 1.834 cargos, mas, em
compensação, foram criados outros 1.615. Está lá no artigo sétimo da mesma lei.
O
saldo, portanto, foi de irrisórios 219 cargos a menos. Com um detalhe: parte das
funções criadas têm remuneração maior. Na prática, isso pode significar
ampliação dos gastos e não redução. Parte da imprensa, como sempre, só divulgou
o pedaço da notícia que interessava: os 1,8 mil cargos extintos. Sobre os
postos criados, na média, nenhuma palavra.
O
dinheiro que faltou para financiar o Planserv vai sobrar para suplementar o
Legislativo e o Judiciário nesse final de ano: esses poderes receberão,
respectivamente, R$ 67 milhões e R$ 149 milhões. A medida foi publicada no
Diário Oficial do feriado prolongado de Natal.
Para
desassossego dos servidores estaduais, o petismo tem mais quatro anos de
mandato pela frente, até 2022. Podem vir novas medidas de austeridade pela
frente? A crise não dá sinais de que vá arrefecer e nada pode ser descartado.
Exceto, é claro, a certeza que quem arca com a austeridade é, sempre, a parte
mais fraca...
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