Semana
passada o todo-poderoso ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou uma série de
medidas para combater a criminalidade. O pacote, de imediato, levou ao êxtase
os adeptos do populismo penal. Nem é preciso ser jurista para perceber que o
que se pretende é ampliar a quantidade de prisões e dificultar a libertação de
quem está atrás das grades. As medidas foram esquadrinhadas sob diversas perspectivas,
mas pelo menos uma delas passou despercebida.
É
a ótica do orçamento, dos recursos para sustentar a avalanche punitiva. Há
pouco mais de dois anos o governo Michel Temer – debaixo de entusiasmados
aplausos – aprovou a PEC do Teto de Gastos, que congelou os gastos da União com
custeio, permitindo apenas a reposição da inflação. Agora, para gastar mais
numa determinada área, é necessário tirar de outra para compensar.
Prender
mais gente e manter mais gente presa por mais tempo vai aumentar a população
carcerária. Serão necessários mais presídios – e mais vigilância, mais
segurança, mais gastos com custeio e manutenção dessa estrutura – e, até agora,
não se falou de onde vai sair o dinheiro para custear isso. Virá da saúde, da
educação, das inadiáveis intervenções em infraestrutura? Ninguém disse nada até
agora.
O
governo pode, também, decidir não gastar mais. Então as desumanas prisões
brasileiras vão se tornar ainda mais surreais, embrutecendo mais rapidamente
aqueles que são despejados nos cárceres do País. O que é que se pode projetar
com um cenário do gênero? O vale tudo, a barbárie. No limite, a dissolução da
sociedade.
O
desdobramento imediato é que as dezenas de facções – talvez sejam centenas –
espalhadas pelo País vão dispor de mão de obra potencial ainda mais fácil de
recrutar. Afinal, na penúria – em muitas prisões o interno recebe só
alimentação e uma muda de roupa -, qualquer favor assume valor absurdo. Sabonete,
creme dental, papel higiênico, escova de dente, tornam-se parte da estratégia
de convencimento. Daí ao mergulho no circuito das facções é um passo.
Seguramente
esse cenário não está sendo levado em consideração. É que prevalecem as ações
midiáticas que buscam afagar o senso comum. O grave é que não se resolvem
questões complexas recorrendo a raciocínios rasos. Quando se tenta fazer isso,
desembesta-se para o desastre. É o que, infelizmente, vai se desenhando para o
Brasil.
Essas
medidas somam-se ao rol daquelas que se deseja adotar aqui, mas que,
sabidamente, não deram certo em outras partes do mundo. Mas, pelo jeito, vai se
continuar insistindo nisso...
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