Faz tempo:
na segunda metade da década de 1990, ao longo dos dois mandatos presidenciais
de Fernando Henrique Cardoso, começou a exaltação das organizações sociais – as
famosas OS – como alternativa para a oferta de serviços públicos de saúde e
educação. Naquela ocasião, serviços secundários no setor público, como limpeza
e segurança, foram inteiramente repassados à iniciativa privada. Anunciava-se,
como sempre, que medidas do gênero ladrilhavam o caminho em direção ao sonhado
paraíso liberal.
A onda se
irradiou, de maneira avassaladora, em direção aos governos estaduais e às
prefeituras. Tudo sob as bênçãos de organismos multilaterais como o Banco
Mundial. Os resultados são facilmente perceptíveis hoje em dia: na média, os
serviços públicos seguem tão ruins quanto àquela época, mas a guinada serviu
para reforçar o poder dos coroneis de fundo de província, entrincheirados em
estados e municípios.
Revogados os
concursos e o regime de servidores efetivos, os poderosos locais lançaram-se, ávidos,
à arregimentação de cabos eleitorais e empedernidos simpatizantes para alocá-los
nas empresas terceirizadas e nas badaladas organizações sociais em ascensão.
Mérito foi conversa fiada para enganar distraído: o único critério empregado sempre
foi a indicação do padrinho.
O modus operandi se disseminou como
rastilho de pólvora, alcançando todas as dimensões da gestão pública: não
apenas funções como limpeza e segurança, mas também serviços de saúde –
inclusive as atividades finalísticas – e, até mesmo, funções administrativas.
Sem contar, claro, com a profusão de cargos de confiança com suas siglas
enigmáticas, suas funções pomposas e, sobretudo, seus rechonchudos holerites.
Até aqui,
espantosamente, as universidades vinham escapando incólumes, pelo menos em
relação às atividades de docência. Não vão mais: com o Future-se – o festejado
programa do excêntrico ministro da Educação, Abraham Weintraub – as
organizações sociais terão acesso franqueado às universidades. Mais: poderão
contratar professores pela finada Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
A
palavra-chave do polêmico ministro para definir o programa é “liberdade”. Dado
o contexto da gestão, deduz-se que tudo não passa de conversa fiada. Pior
ainda: as universidades – que, em tese, são espaços pautados pela liberdade de
pensamento – podem mergulhar na órbita de instituições estranhas à sua
natureza, como organizações vinculadas ao obscurantismo religioso. É o que vê,
por exemplo, nas comunidades terapêuticas que pululam.
É evidente
que, no fundo, o governo de plantão pretende reduzir os repasses de recursos
para as universidades e interferir no seu funcionamento. E, jocosamente,
recorrem à ampliação da “liberdade” como nobre justificativa. Mais: tudo indica
que essas instituições tendem a se tornar monumentais cabides de emprego – as
“boquinhas” – para os adeptos do novo regime. Exatamente como ocorre com as
prefeituras Brasil afora.
Bastaram uns
poucos dias para se perceber que, no novo regime, não existe gente credenciada
para discutir a educação, menos ainda a educação superior. É aí que o perigo é
maior: caso consigam tocar seu projeto nefasto, poderão produzir danos
irreversíveis no longo prazo.
Vai ser necessário resistir.
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