Existem
muitas formas de mensurar o desapreço do novo regime pela Educação. A pretensão
de controlar professores, a militarização das unidades escolares, a simpatia
pelo famigerado projeto Escola sem Partido, tudo isso reflete, em termos
subjetivos, o desdém pelo tema. Há, porém, formas mais concretas – e
mensuráveis – de entender o que está se passando com a Educação no Brasil. Uma
delas é avaliar as transferências de recursos para os municípios. A Feira de
Santana constitui um caso exemplar.
A partir de
janeiro e até setembro do ano atual foram transferidos R$ 39,239 milhões para o
Ensino Fundamental no município, sob a gestão de Jair Bolsonaro, o “mito”. É o menor repasse real desde 2014, conforme
consulta ao Portal da Transparência, do Governo Federal. Para a comparação,
foram considerados apenas os períodos de janeiro a setembro. Os valores foram
corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Até meados
de 2014 a crise ainda não havia eclodido. Naquele ano, foram repassados R$
50,384 milhões, em valores atuais. No ano seguinte – ainda sob a gestão petista
de Dilma Rousseff, é bom ressaltar – foram repassados R$ 40,104 milhões, também
atualizado. Num ano, portanto, a queda foi de aproximadamente 20%. Um desastre.
Todos
lembram que, em 2016, o MDB passou a rasteira nos petistas e colocou Michel
Temer na presidência da República. O valor repassado para a Feira de Santana
seguiu muito próximo do montante do ano anterior: R$ 40,445 milhões. No ano
seguinte, 2017, uma boa notícia: o valor cresceu mais de 10%, totalizando R$
45,348 milhões. Ano passado aconteceu novo declínio e o montante recuou para R$
42,206 milhões.
Teto de Gastos
Os repasses
para a Educação também estão sujeitos ao festejado Teto de Gastos, aprovado sob
júbilo, em meados de 2016. Não há, portanto, muita perspectiva de que esses
valores cresçam no médio prazo. A não ser que revoguem a afamada emenda
constitucional, o que é altamente improvável sob o novo regime.
A situação
do Brasil, porém, é tão surreal que o ruim sempre pode piorar. O ministro da
Economia, Paulo Guedes – aquele que apelidado de “Tchutchuca” – pretende
desvincular o orçamento da União, remover as amarras que o engessam, conforme a
carbonária – e marota – retórica liberal. Na prática, isso pode significar
ainda menos recursos para a Educação. Exatamente como já ocorre aqui na Feira
de Santana.
Nem é
necessário comentar que recursos aplicados em Educação e Saúde beneficiam,
sobretudo, os mais pobres. Reduzir recursos é sinônimo de precarização desses
serviços. E precarização, por sua vez, é sinônimo de aprofundamento das
gritantes desigualdades sociais brasileiras. Receita irretocável para uma
convulsão social, lá adiante.
2020 é ano de eleições municipais. Há, na praça,
um leque amplo de pré-candidatos à prefeitura feirense. Como eles pretendem
lidar com o cenário de redução de recursos para a Educação? É bom lembrar
quando começarem aquelas propagandas envernizadas sinalizando para um futuro
radioso lá adiante...
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