Servidor
público não está tendo sossego no Brasil. E na Feira de Santana também não. A
Câmara Municipal aprovou hoje (05) o aumento da alíquota de contribuição previdenciária
dos servidores municipais para 14%. A votação passou quase despercebida e, com
a pandemia do novo coronavírus, o trabalho dos vereadores foi facilitado.
Afinal, ninguém pôde ir se manifestar nas galerias da Casa da Cidadania. Como
desgraça pouca é bobagem, vem mais chumbo grosso por aí.
É
que tramita a toda velocidade no Congresso Nacional a proposta do governo de
Jair Bolsonaro, o “mito”, de “ajuda” a estados e municípios. Serão repassados,
de imediato, R$ 60 bilhões, conforme divulga a imprensa. Há, porém, uma
exigência draconiana embutida: a suspensão de reajustes e promoções ao
funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal.
Fica
proibida também a contratação de novos servidores públicos no intervalo. A
medida vai valer até o final do ano que vem. No fim das contas, a “ajuda” sequer
compensará o corte: a primeira totaliza R$ 120 bilhões e a segunda, R$ 130
bilhões. No fundo, a “ajuda” será extraída do bolso dos servidores.
Só
os amigos militares e os servidores da saúde – os pouquíssimos que restam, porque
quase todo o quadro foi terceirizado – escaparão das restrições. O repasse é
para compensar parte das perdas com arrecadação decorrentes da pandemia do novo
coronavírus. Com o arrocho, penarão sobretudo os pequenos municípios, cuja
economia depende muito do funcionalismo público. É um tranco adicional que
ajudará o País a permanecer no atoleiro.
A
medida vai alvejar, também, os servidores municipais da Feira de Santana. Só
escaparão aqueles que já tinham reajuste previsto antes da aprovação da medida.
É o caso, por exemplo, do prefeito e dos vereadores. Ano passado aprovaram um
generoso reajuste cuja vigência começa em janeiro de 2021. O prefeito embolsará
a bagatela de R$ 26,7 mil. Os vereadores também mordiscarão um salário
respeitável: R$ 18,9 mil.
Com
a pandemia do covid-19 muitos servidores tiveram seus salários reduzidos. É o
caso dos professores, que alegam perdas de até 70%. A prefeitura nega, mas o
imbróglio ainda exige maiores esclarecimentos. Vá lá que o próprio prefeito
cortou parte dos vencimentos, assim como dos secretários municipais e dos
ocupantes de cargos de confiança. Mas qual a posição sobre o reajuste em 2021?
No
Legislativo, o máximo de esforço foi a doação de máscaras para a Secretaria da
Saúde, no valor de R$ 1 mil por vereador. Coisa miúda, que pesa pouco no bolso
robusto dos vereadores. Sobre o corte de salários, adotado em muitos municípios
brasileiros, desconversaram. Lá também impera o silêncio sobre o reajuste já
aprovado para 2021. Devem apostar na memória curta da população.
O
que há de bom é que, em 2020, tem eleição. É aguardar para ver se os eleitores
vão concordar com a manutenção das regalias. Talvez, com a pandemia e as
agruras econômicas, a paciência do eleitor se esgote mais rápido...
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