O
Conjunto Penal de Feira de Santana é a unidade carcerária com o maior número de
presos atualmente na Bahia. Os dados são de agosto e foram disponibilizados
pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que divulga o balanço
mensalmente. Segundo esse levantamento, são exatamente 1.818 presos sob a
custódia da Justiça na Feira de Santana.
A
unidade penal que mais se aproxima dessa quantidade é a Penitenciária Lemos
Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, com 1.545
internos. Porém, somadas, as unidades em funcionamento na Mata Escura superam a
população carcerária da Feira de Santana.
O
presídio feirense tem o terceiro maior déficit de vagas do sistema: há 462
presos além das 1.356 vagas disponíveis. O cenário é mais funesto na
Penitenciária Lemos Brito (764), que abriga somente presos em regime fechado, e
no Conjunto Penal de Itabuna, que requer 644 vagas adicionais. A situação mais
confortável está no Conjunto Penal de Serrinha, que dispõe de 476 vagas, mas só
conta com 130 internos.
Note-se
que a situação do Conjunto Penal feirense já andou pior: em meados de abril,
eram 1.971 detentos. O excedente, evidentemente, era maior: 615 presos. A
redução de lá pra cá se deveu a uma decisão da Justiça, que, durante algum
tempo, suspendeu a remessa de mais gente para a unidade. Se não fosse essa
decisão, provavelmente já haveria mais de dois mil presos.
A
massa carcerária feirense é basicamente masculina, replicando o que se vê
Brasil afora e em outras partes do mundo: são 1045 presos provisórios e outros
535 condenados; 310 desfrutam do regime semiaberto. Entre as mulheres, 44
amargam a condição de presas provisórias, 22 encaram o regime fechado e outras
15 foram contempladas com o semiaberto.
No
total do sistema carcerário do estado, a realidade é similar: dos mais de 15,1
mil presos baianos, somente 462 são mulheres. Eram necessárias mais 3037 vagas,
segundo o levantamento. Em abril, a situação era ainda pior: 3.270 presos além
da capacidade. Hoje, seguramente, o número seria maior, se não fosse a
interdição temporária no Conjunto Penal feirense.
Facções e superlotação
Desde
a redemocratização do Brasil, em 1985, que não se fala tanto em segurança
pública no período eleitoral. E pelo prisma mais truculento: liberação do porte
de armas, licença para as polícias matarem, endurecimento da legislação,
redução da maioridade penal. Tudo isso integra a agenda à disposição do
eleitor. Mas a perspectiva se esgota aí: não há nenhuma referência à tragédia
humanitária que se desenrola nas prisões superlotadas, aos caos que mistura
presos por delitos leves com gente qualificada no crime.
Ao
contrário: a moda é desancar a Justiça, que solta gente demais. Até governantes
que se alardeiam progressistas adotam esse discurso fácil, demagógico, que
supostamente rende votos. Sobre o imperativo de ampliar o sistema prisional
para atender essa exigência – com todos os custos embutidos – não há nenhuma
palavra. Sintoma de que a situação, no médio prazo, vai continuar assustadora.
Prisões
superlotadas são um incentivo adicional para a proliferação das facções
criminosas, que aterrorizam as ruas e que operam com desenvoltura dentro dos
cárceres. Recrutar novos adeptos nesses ambientes insalubres e perigosos é até
tarefa fácil, diante de tantas carências materiais e da omissão do poder
público em relação à atuação dessas organizações.
Só
se discute essa realidade quando rebeliões incendeiam as unidades carcerárias,
provocando destruição e mortes. Mas o que se ouve é as justificativas de praxe,
as desculpas habituais, as explicações protocolares. Depois, o tema submerge,
até a eclosão do próximo motim. Não é à toa que o que se vê nas ruas reflete o
que se passa às escondidas nas prisões.
Pelo que se vê, o
tratamento à questão vai seguir equivocado, o que vai favorecer as facções
criminosas em expansão. Com ou sem porte de arma para o cidadão trocar tiros
com a malandragem pelas ruas.
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