Conjunto Penal de Feira tem o maior número de presos da Bahia

O Conjunto Penal de Feira de Santana é a unidade carcerária com o maior número de presos atualmente na Bahia. Os dados são de agosto e foram disponibilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que divulga o balanço mensalmente. Segundo esse levantamento, são exatamente 1.818 presos sob a custódia da Justiça na Feira de Santana.

A unidade penal que mais se aproxima dessa quantidade é a Penitenciária Lemos Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, com 1.545 internos. Porém, somadas, as unidades em funcionamento na Mata Escura superam a população carcerária da Feira de Santana.

O presídio feirense tem o terceiro maior déficit de vagas do sistema: há 462 presos além das 1.356 vagas disponíveis. O cenário é mais funesto na Penitenciária Lemos Brito (764), que abriga somente presos em regime fechado, e no Conjunto Penal de Itabuna, que requer 644 vagas adicionais. A situação mais confortável está no Conjunto Penal de Serrinha, que dispõe de 476 vagas, mas só conta com 130 internos.

Note-se que a situação do Conjunto Penal feirense já andou pior: em meados de abril, eram 1.971 detentos. O excedente, evidentemente, era maior: 615 presos. A redução de lá pra cá se deveu a uma decisão da Justiça, que, durante algum tempo, suspendeu a remessa de mais gente para a unidade. Se não fosse essa decisão, provavelmente já haveria mais de dois mil presos.

A massa carcerária feirense é basicamente masculina, replicando o que se vê Brasil afora e em outras partes do mundo: são 1045 presos provisórios e outros 535 condenados; 310 desfrutam do regime semiaberto. Entre as mulheres, 44 amargam a condição de presas provisórias, 22 encaram o regime fechado e outras 15 foram contempladas com o semiaberto.

No total do sistema carcerário do estado, a realidade é similar: dos mais de 15,1 mil presos baianos, somente 462 são mulheres. Eram necessárias mais 3037 vagas, segundo o levantamento. Em abril, a situação era ainda pior: 3.270 presos além da capacidade. Hoje, seguramente, o número seria maior, se não fosse a interdição temporária no Conjunto Penal feirense.

Facções e superlotação

Desde a redemocratização do Brasil, em 1985, que não se fala tanto em segurança pública no período eleitoral. E pelo prisma mais truculento: liberação do porte de armas, licença para as polícias matarem, endurecimento da legislação, redução da maioridade penal. Tudo isso integra a agenda à disposição do eleitor. Mas a perspectiva se esgota aí: não há nenhuma referência à tragédia humanitária que se desenrola nas prisões superlotadas, aos caos que mistura presos por delitos leves com gente qualificada no crime.

Ao contrário: a moda é desancar a Justiça, que solta gente demais. Até governantes que se alardeiam progressistas adotam esse discurso fácil, demagógico, que supostamente rende votos. Sobre o imperativo de ampliar o sistema prisional para atender essa exigência – com todos os custos embutidos – não há nenhuma palavra. Sintoma de que a situação, no médio prazo, vai continuar assustadora.

Prisões superlotadas são um incentivo adicional para a proliferação das facções criminosas, que aterrorizam as ruas e que operam com desenvoltura dentro dos cárceres. Recrutar novos adeptos nesses ambientes insalubres e perigosos é até tarefa fácil, diante de tantas carências materiais e da omissão do poder público em relação à atuação dessas organizações.

Só se discute essa realidade quando rebeliões incendeiam as unidades carcerárias, provocando destruição e mortes. Mas o que se ouve é as justificativas de praxe, as desculpas habituais, as explicações protocolares. Depois, o tema submerge, até a eclosão do próximo motim. Não é à toa que o que se vê nas ruas reflete o que se passa às escondidas nas prisões.

Pelo que se vê, o tratamento à questão vai seguir equivocado, o que vai favorecer as facções criminosas em expansão. Com ou sem porte de arma para o cidadão trocar tiros com a malandragem pelas ruas.