Entre os dias 25 e 27 de maio acontece em Feira de Santana a 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública, na Uefs. Conforme anuncia a prefeitura em seu site, a conferência constitui parte do esforço de desenvolver um novo modelo de segurança pública para o país através da estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci). Ainda conforme o site, a segurança pública é a única vertente na área de direitos sociais onde não se estruturou a participação social, mesmo passados 20 anos da Constituição de 1988.
Das 400 vagas programadas, 40% são destinadas a representantes da sociedade civil. As demais se dividem entre gestores públicos (30%) e profissionais do setor (30%). Até o dia 15 de maio estão abertas as inscrições. Os participantes deverão discutir uma série de temas relacionados à questão da segurança pública.
Com o aumento da criminalidade na Bahia nos últimos anos, particularmente em relação ao número de assassinatos em Salvador e Feira de Santana, o momento não pode ser considerado mais oportuno para se discutir o tema e – mais adiante – se cobrar a implementação das políticas elaboradas.
Em Feira de Santana, onde o prefeito Tarcízio Pimenta anunciou a criação de uma secretaria de Prevenção à Violência, a discussão é ainda mais oportuna. Afinal, das discussões decorrentes dessa conferência será possível obter valiosas reflexões acerca dos rumos a serem tomados, assim como propostas de políticas para a segurança pública, inclusive com uma feição local.
Fracassos
As estatísticas mostram que a violência na Bahia vem assumindo proporções alarmantes desde o início da década. Crescem os homicídios, os crimes contra o patrimônio, a impunidade e, nesse caldeirão, o Estado não demonstra capacidade de agir com eficiência e eficácia. Essa incapacidade, todavia, deve ser situada num contexto mais amplo, que vá além da mera circulação de viaturas e agentes policiais pelas ruas. Afinal, as desigualdades sociais alimentam e são alimentadas pela violência.
Esse quadro, todavia, não deve inspirar iniciativas voluntaristas que se desdobram em resultados pífios e até desastrosos para os cofres públicos. Foi o caso, por exemplo, da badalada Guarda Municipal de Salvador. Vitrine na campanha eleitoral tornou-se mero adereço nos meses seguintes.
Quem circula pelas ruas da capital encontra os guardas municipais lanchando em padarias, papeando nas esquinas ou passeando nas viaturas. Desarmados, podem no máximo apartar maloqueiros que eventualmente estejam se esbofeteando pela rua. Se é que esse recurso ainda é usado para resolver rixas.
Equívoco
Nos out doors espalhados por Salvador, vendeu-se a idéia de que a Guarda Municipal ofereceria segurança aos cidadãos, compensando as eventuais falhas das polícias Civil e Militar. Não foi o que aconteceu: houve guarda que passou meses em casa porque não tinha sequer farda para vestir e o próprio cidadão usado como modelo na campanha publicitária foi assassinado.
Esse exemplo mostra que a Guarda Municipal de Salvador foi concebida sob um equívoco conceitual: o de que a prefeitura poderia auxiliar ou assumir as funções do Estado na repressão à violência. O resultado foi é o gasto inútil do dinheiro público, já que tradicionalmente as guardas municipais sempre foram voltadas para a proteção do patrimônio público. E só.
Espera-se, portanto, que a conferência ofereça subsídios para evitar erros como esse. E que a disposição da prefeitura para engajar-se na Prevenção à Violência seja canalizada de forma produtiva, resguardando-se de equívocos conceituais e formatando políticas que de fato contribuam para reduzir a matança diária em Feira de Santana e as demais formas de violência.
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