É provável que,
dentro em breve, o feirense vá às urnas decidir se autoriza ou não a
emancipação do distrito de Humildes. É que segue caminhando no Senado a
discussão sobre as regras para a criação de novos municípios no Brasil. Em maio
houve um avanço importante: foi aprovado pelo plenário da Casa o texto
principal do projeto que regulamenta a iniciativa. Ano passado, sensatamente, a
presidente Dilma Rousseff vetou projeto semelhante, que viabilizava a criação
de uma enxurrada de municípios.
Porém,
um acordo entre a Presidência e o Legislativo está permitindo nova apreciação
do tema, com a imposição de regras mais rígidas. Muitas pretensões, com os
critérios adotados, irão por água abaixo. Humildes, todavia, segue
encaixando-se nos dispositivos que estão sendo negociados e, caso suas
lideranças se mobilizem, o povo com certeza vai à boca da urna.
Um dos
critérios que o distrito atende é o populacional: nos estados do Norte e
Nordeste, a população mínima exigida para a apreciação é 12 mil moradores. E,
segundo dados do Censo 2010 do IBGE, a comunidade já registra 13,4 mil
habitantes, o que a credencia em relação a esse passo inicial.
Outro critério
é a viabilidade econômica: Humildes precisará demonstrar arrecadar soma
superior à média de 10% dos municípios do estado. Dotado de diversas indústrias
e concorrendo com municípios altamente inviáveis existentes pela Bahia, o
desafio também não pode ser considerado significativo.
Distâncias
Em mais um
critério exigido o distrito também se enquadra sem grandes polêmicas: distância
mínima de 10 quilômetros em relação ao núcleo urbano de outro município. Sua
distância em relação ao centro da Feira de Santana atinge 15 quilômetros, medida
idêntica à da vizinha São Gonçalo dos Campos.
Até aqui
Humildes só esbarra em um critério: área total mínima de 200 quilômetros
quadrados. Em inúmeras consultas, não consegui averiguar a extensão total do
distrito. Provavelmente, as delimitações estão sujeitas a diversos
questionamentos. Mas como a área da Feira de Santana não supera os 1,3 mil
quilômetros quadrados, momentaneamente Humildes não deve atender essa condição.
Ocorre, porém,
que uma emenda em tramitação reduz essa extensão à metade na região Nordeste.
Como é indiscutível que Humildes possui extensão superior a 100 quilômetros
quadrados, resta aguardar a aprovação da emenda. Pelo que noticia a imprensa, é
bem provável que isso ocorra.
E Feira?
O esforço de
emancipação de Humildes só vai esbarrar em um problema: a eventual discordância
da população da Feira de Santana. No entorno do distrito localizam-se dezenas
de indústrias que, a cada mês, geram parcela significativa da arrecadação do
município. Caso haja o desmembramento, o impacto sobre as receitas da Feira de
Santana será considerável.
Quando os
critérios estiverem definidos, caberá às lideranças políticas daquele distrito
mobilizar-se para viabilizar a consulta. Encaixando-se nos critérios
estabelecidos em lei, o esforço é justo e legítimo. E restará às lideranças
políticas da Feira de Santana deixar a tibieza de lado e mobilizar-se para
preservar os interesses do município.
Estima-se que,
com os novos critérios, mais de cem municípios serão criados no Brasil.
Espanta-se, assim, o fantasma de centenas – ou até milhares – de novos
municípios que poderiam tornar o País, de fato, ingovernável, caso as regras
anteriores prevalecessem. Mas, com critérios mais rígidos ou não, segmentos da
população podem ser prejudicados, como é o caso de parcela majoritária da Feira
de Santana.
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