O
Poder Legislativo é essencial em qualquer sociedade minimamente democrática.
Esse é um consenso fácil alcançado pela classe política, pelos estudiosos do
tema nos meios acadêmicos e pela imprensa. Isso para não falar na percepção da
sociedade em geral, apesar da morosidade parlamentar, da eventual sujeição aos
caprichos do Executivo e à natureza bizantina de muitos debates travados nas
tribunas.
No
Brasil, por exemplo, os refluxos ditatoriais necessariamente envolveram o
sufocamento do Legislativo. Foi assim em 1937, quando Getúlio Vargas aplicou o
golpe que o manteve no poder nos oito anos seguintes; foi assim também com a
Ditadura Militar que se estendeu por 21 anos e na qual, mais uma vez, as
restrições às atividades legislativas foram muito evidentes. Não há dúvidas,
portanto, que o Legislativo constitui uma instituição indispensável para
qualquer democracia.
Porém,
igualmente consensual é a convicção que os representantes do povo no
Legislativo desfrutam de privilégios inacessíveis ao cidadão comum. O maior
deles, naturalmente, é de natureza financeira: generosamente remunerados, esses
políticos abocanham salários muito superiores à média dos trabalhadores.
As
críticas às mordomias – muitas vezes nababescas -, porém, costumam ecoar no
vazio. É o caso recente dos reajustes auto-concedidos para os 21 vereadores
feirenses e para o prefeito. Com vigência a partir de 2013, os contra-cheques
vitaminados provocaram pouca indignação e críticas localizadas na Feira de
Santana, apesar da repercussão que alcançou na Internet.
Repercussão
Fora
das fronteiras feirenses o reajuste provocou comentários: o site do Jornal do
Brasil, por exemplo, anota que o prefeito feirense receberá o mesmo salário da
presidente da República: R$ 26.723,13. A grana é superior aos salários dos
prefeitos eleitos de todas as capitais brasileiras, à exceção de Curitiba.
A
mordida dos vereadores nos cofres da Viúva foi mais modesta, mas ainda assim
assombrosa para os padrões locais: R$ 15.031,76. É dinheiro demais para quem se
limita a conceder comendas e títulos e apresentar projetos de lei quase sempre inúteis.
Isso para não falar nos rapapés dispensados ao prefeito de plantão – seja ele
quem for, diga-se de passagem.
No
popular, o prefeito vai receber, mensalmente, quase 43 salários-mínimos; já os
vereadores, pouco mais de 21 salários-mínimos. Isso numa cidade em que cerca de
250 mil pessoas são beneficiárias do principal programa de transferência de
renda do país: o Bolsa Família. Note-se que só recebe o benefício a família com
renda de, no máximo, meio salário-mínimo per
capita.
Infeliz
O reajuste parece
deboche com o eleitor (e contribuinte) feirense. Sejamos, todavia, indulgentes:
trata-se de um gesto infeliz, cometido num momento de extrema distração. Se é
assim, pode ser revertido, em nome da moralidade e da razoabilidade: basta a
apresentação de uma nova proposta, mais ajustada à realidade do município,
revogando tamanha generosidade.
Todos
sabem que o mundo atravessa uma crise econômica aguda, com elevado desemprego e
achatamento salarial na Europa e em países desenvolvidos. Essa crise, ao
contrário do que alguns podem imaginar, chegou ao Brasil, reduzindo o
crescimento econômico neste 2012.
Assim,
o discurso dos reajustes salariais módicos que serve para engambelar servidor
público em greve deve ser aplicado também à classe política, particularmente no
caso feirense. Será que no rol dos privilegiados beneficiários pela medida
ninguém vai se manifestar contra o reajuste? Fica a indagação no ar...
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