Em
breve os brasileiros podem voltar a conviver com uma enxurrada de novos
municípios. É que, conforme noticiou a imprensa, a presidente Dilma Rousseff
concordou em devolver às Assembléias Legislativas estaduais a prerrogativa de
criar novos municípios, o que vinha sendo responsabilidade do Congresso
Nacional desde 1996, por decisão do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Apesar de alguns critérios pretensamente limitarem as emancipações, certamente
o recurso vai servir para a tradicional barganha por apoios nos períodos
eleitorais.
Conforme
a imprensa, a Bahia vai sair na frente com a possibilidade de se criar, pelo
menos, mais 100 municípios, que se somarão aos 417 já existentes. Assim, ao
invés de se racionalizar a estrutura federativa, extinguindo municípios
economicamente insustentáveis que vivem com o pires na mão – como é o caso de
muitos municípios baianos – novos serão criados, para escorchar ainda mais o
contribuinte.
Como
já não dá para mandar imprimir moeda para financiar novos gastos e os
orçamentos não são elásticos, as onerosas máquinas que serão criadas vão ser
financiadas com os mesmos recursos destinados à educação e à saúde, que já
funcionam tão precariamente no país.
Cenas
Novos
municípios representarão mais câmaras municipais – com toda a estrutura
necessária para mantê-las – e secretarias e órgãos governamentais que não fazem
falta hoje: gabinetes de prefeitos das novas prefeituras, gabinetes de vice-prefeitos,
secretarias de governo e de administração e por aí vai. Tudo em nome do
municipalismo.
Pejados
por tantos impostos, os contribuintes brasileiros terão que perder amor aos
reais que custearão as viagens de suas excelências para Brasília, palco das
incontáveis tratativas para se conseguir mais recursos para os municípios. Tudo
isso em nome do inatacável municipalismo à moda nacional.
De
início, no Nordeste, só poderão pretender se emancipar municípios com pelo
menos 8,5 mil pessoas. Entre os distritos feirenses, Humildes, por exemplo,
estará apto a pretender se desligar da Feira de Santana. É de se imaginar
quantos malabarismos se tentarão nos parlamentos estaduais com o propósito de
flexibilizar esses limites, restabelecendo a farra do pós-1988.
Resultados
Quanto
mais recursos foram destinados ao custeio da máquina pública dos novos
municípios, menos recursos estarão disponíveis para prestar serviços essenciais
à população. É muito provável que se verifique a precarização dos serviços ofertados
e não o contrário, como alegam os “municipalistas”.
O
que deveria ser feito – e que não será por causa do forte sentimento bairrista
da população – é a redução do número de municípios no Brasil. No Nordeste, boa
parte deles depende dos repasses efetuados pela União e pelos Estados.
Detentores de pífia atividade econômica, sustentam suas estruturas
administrativas às expensas dos contribuintes.
O
chamado municipalismo surgiu como parte da estratégia de desconcentração dos
poderes centralizados na União, durante a Ditadura Militar. É uma medida
desejável, até o limite de não se tornar instrumentos de poder de chefetes de
fundo de província, nem servir de meio de chantagem eleitoreira.
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