Urnas decidirão emancipação de Humildes

               

É provável que, dentro em breve, o feirense vá às urnas decidir se autoriza ou não a emancipação do distrito de Humildes. É que segue caminhando no Senado a discussão sobre as regras para a criação de novos municípios no Brasil. Em maio houve um avanço importante: foi aprovado pelo plenário da Casa o texto principal do projeto que regulamenta a iniciativa. Ano passado, sensatamente, a presidente Dilma Rousseff vetou projeto semelhante, que viabilizava a criação de uma enxurrada de municípios.

                Porém, um acordo entre a Presidência e o Legislativo está permitindo nova apreciação do tema, com a imposição de regras mais rígidas. Muitas pretensões, com os critérios adotados, irão por água abaixo. Humildes, todavia, segue encaixando-se nos dispositivos que estão sendo negociados e, caso suas lideranças se mobilizem, o povo com certeza vai à boca da urna.

Um dos critérios que o distrito atende é o populacional: nos estados do Norte e Nordeste, a população mínima exigida para a apreciação é 12 mil moradores. E, segundo dados do Censo 2010 do IBGE, a comunidade já registra 13,4 mil habitantes, o que a credencia em relação a esse passo inicial.

Outro critério é a viabilidade econômica: Humildes precisará demonstrar arrecadar soma superior à média de 10% dos municípios do estado. Dotado de diversas indústrias e concorrendo com municípios altamente inviáveis existentes pela Bahia, o desafio também não pode ser considerado significativo.

Distâncias

Em mais um critério exigido o distrito também se enquadra sem grandes polêmicas: distância mínima de 10 quilômetros em relação ao núcleo urbano de outro município. Sua distância em relação ao centro da Feira de Santana atinge 15 quilômetros, medida idêntica à da vizinha São Gonçalo dos Campos.

Até aqui Humildes só esbarra em um critério: área total mínima de 200 quilômetros quadrados. Em inúmeras consultas, não consegui averiguar a extensão total do distrito. Provavelmente, as delimitações estão sujeitas a diversos questionamentos. Mas como a área da Feira de Santana não supera os 1,3 mil quilômetros quadrados, momentaneamente Humildes não deve atender essa condição.

Ocorre, porém, que uma emenda em tramitação reduz essa extensão à metade na região Nordeste. Como é indiscutível que Humildes possui extensão superior a 100 quilômetros quadrados, resta aguardar a aprovação da emenda. Pelo que noticia a imprensa, é bem provável que isso ocorra.

E Feira?

O esforço de emancipação de Humildes só vai esbarrar em um problema: a eventual discordância da população da Feira de Santana. No entorno do distrito localizam-se dezenas de indústrias que, a cada mês, geram parcela significativa da arrecadação do município. Caso haja o desmembramento, o impacto sobre as receitas da Feira de Santana será considerável.

Quando os critérios estiverem definidos, caberá às lideranças políticas daquele distrito mobilizar-se para viabilizar a consulta. Encaixando-se nos critérios estabelecidos em lei, o esforço é justo e legítimo. E restará às lideranças políticas da Feira de Santana deixar a tibieza de lado e mobilizar-se para preservar os interesses do município.

Estima-se que, com os novos critérios, mais de cem municípios serão criados no Brasil. Espanta-se, assim, o fantasma de centenas – ou até milhares – de novos municípios que poderiam tornar o País, de fato, ingovernável, caso as regras anteriores prevalecessem. Mas, com critérios mais rígidos ou não, segmentos da população podem ser prejudicados, como é o caso de parcela majoritária da Feira de Santana.