O senador
Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da República, teve uma
iniciativa muito feliz: apresentou a proposta de incorporar o Programa Bolsa
Família (PBF) à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O projeto tramita no
Congresso Nacional, contando com pareceres favoráveis. Segundo justifica o
senador mineiro, a ideia é tornar o Bolsa Família uma política de Estado e não
de governo, como ainda é hoje. Esperto, antecipa-se a estratégia eleitoral
petista de invariavelmente acusar os adversários de pretender extinguir o
programa.
Ano que vem, quando soarem os tambores
eleitorais, certamente Aécio Neves vai tentar capitalizar a iniciativa no
horário eleitoral, o que é perfeitamente natural. Mas, com uso eleitoreiro ou
não, a proposta é muito bem vinda. Os milhões de brasileiros que dependem dos
recursos repassados pelo programa necessitam da certeza de que nenhuma marola partidária
pode comprometer a continuidade do programa.
Conforme
palavras do próprio Aécio Neves, o Bolsa Família vai se tornar “política de
Estado e não de governo”. Estará a salvo, portanto, das incertezas que rondam a
política partidária. A decisão é para ser comemorada: controverso, o PBF foi
torpedeado de maneira implacável nos seus primórdios.
Lá
por volta de 2006, nas eleições presidenciais, os beneficiários do programa foram
fustigados com adjetivos impiedosos: preguiçosos, indolentes, acomodados e por
aí vai. Até membros da Igreja Católica criticaram a iniciativa. A postura
revela bem os sólidos resquícios escravocratas ainda vigentes no País. Com o
passar dos anos, porém, os ânimos foram serenando e o PBF se afirmou a partir
dos seus resultados. A iniciativa de Aécio Neves, senador de oposição, apenas
referenda os êxitos do programa.
Mais além
Apesar
do inegável sucesso, o Bolsa Família é uma política emergencial voltada para
produzir efeitos no curto prazo. Mitiga a fome e atenua algumas necessidades
essenciais, serve como estímulo para a manutenção de crianças e adolescentes na
escola, mas é limitada quando se planejam soluções perenes para a emancipação
sustentada dos indivíduos.
Uma
necessidade fundamental para isso – tão exaustivamente mencionada – é a
melhoria na educação. Com qualificação adequada, os indivíduos reduzem as
possibilidade de depender do apoio financeiro dos governos. A educação por si
só, porém, não faz milagres: se a sociedade não oferecer oportunidades, os
investimentos em educação vão se mostrar inócuos.
O
desenvolvimento do Brasil dependerá, cada vez mais, de políticas mais sólidas
de redução das imensas desigualdades econômicas e sociais. Descontando os
países em guerra, temos a pior distribuição de renda do planeta. O Bolsa
Família ajudou a reduzir a imensa pobreza, mas os desafios não se esgotam por
aí.
Promessas
Ano
que vem, na campanha eleitoral, vão pulular promessas de um Brasil melhor nos
próximos quatro anos. Para alguns brasileiros, porém, o País precisa melhorar
mais: justamente para aqueles que vivem à margem dos frutos do progresso e que
necessitam mais das políticas do Estado. É a necessidade de incluir os
segmentos da população que pouco participam do banquete do progresso o maior
desafio do próximo presidente.
Talvez
o gesto do senador Aécio Neves represente, simbolicamente, o final de um ciclo:
o da inclusão no circuito do consumo de milhões de brasileiros que permaneciam
à margem de direitos essenciais e da própria História. Capitaneado pelo PT, o
processo ganha o status de política de Estado através do gesto de um senador do
PSDB.
Mas, como já
se apontou, a batalha não se encerra aí. Talvez tenhamos apenas evoluído de um
estágio de barbárie camuflada para um ponto de partida que os países
desenvolvidos – e diversos países em desenvolvimento – já alcançaram há muitas
décadas: o de impedir que parcela significativa de sua população corra o risco
de morrer de fome. Resta, agora, aguardar as promessas de quem se dispõe a
conduzir os próximos passos...
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