É lamentável que no Brasil o planejamento ainda seja um processo negligenciado pelos governantes, mesmo depois da estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 com a redução da inflação e dos instrumentos legados pela Constituição de 1988, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Complementar a esse processo, no Brasil há um crescente engajamento da sociedade nas decisões orçamentárias, no processo conhecido como Orçamento Participativo e que, em 2009, ganhou a adesão de um número maior de prefeituras na Bahia.
Em Feira de Santana orçamento e planejamento nunca foram objetos de maior atenção da sociedade. Afinal, nunca se viu mobilização social buscando influir nas decisões orçamentárias – que definem onde serão aplicados os recursos públicos – e os governantes também jamais se interessaram em fomentá-la.
Paradoxalmente, o mais importante político da história feirense – Francisco Pinto – foi quem, pela primeira vez no Brasil, tentou implementar o que poderia ser o embrião do orçamento participativo no município, no já longínquo ano de 1963. Acabou deposto pelos militares na quartelada de 1º de abril de 1964.
Os tempos hoje, porém, são outros. A gestão do Estado evoluiu o suficiente para se constatar que governos isoladamente são incapazes de realizar gestões eficientes, eficazes e efetivas. A Bahia que ingressou no século XXI vivendo o auge do coronelismo autista é uma evidência: detém péssimos indicadores em saúde e educação, por exemplo.
Silêncio
Na Feira de Santana o cenário permanece desanimador. O Plano Plurianual foi concebido e aprovado sem discussão de qualquer espécie com a sociedade. Nem mesmo no site oficial da prefeitura o documento encontra-se disponível para uma eventual consulta de algum cidadão curioso para saber o que a prefeitura pretende fazer nos próximos quatro anos.
O Plano Diretor até se encontra lá. Mas, olhando com cuidado, percebe-se que a versão é de 2006 e que, provavelmente, descansa em algum escaninho da Câmara Municipal à espera de apreciação. Que a sociedade não foi consultada no processo não resta a menor dúvida.
Mais recentemente, foi aprovada a Lei Orçamentária de 2010. Nem o site da prefeitura divulgou qualquer notícia. Estranho num município com tantas carências não se fazer qualquer referência à aplicação de recursos para a resolução dos graves problemas que afligem parte da população feirense.
Próximos anos
Os segmentos sociais organizados da Feira de Santana não pressionam os governantes pela adoção de formas mais democráticas e modernas de gestão. Os governantes, por sua vez, parecem satisfeitos com a situação atual. Ou ignoram o conjunto de mudanças que se processam no Brasil contemporâneo e que devem ser incorporadas à gestão municipal.
Consultar a sociedade sobre construção de políticas públicas deixou de ser coisa de comunista há muitos anos. Sem conhecer os problemas, sem pactuar compromissos, sem co-responsabilização e sem avaliação de resultados vive-se na época da bota e do rebenque, quando sinhozinho mandava e o séqüito se curvava, reverente.
Vivemos outros tempos, conforme já se disse. Tempos em que gente de idoneidade altamente duvidosa esconde dinheiro na meia e diz cinicamente que é “caixa 2” e tempos em que se faz oração depois de mais uma maracutaia. Mas tempos também de drenar para o esgoto da história os ratos de gabinete e os métodos arcaicos de gestão, quando mandava quem podia e obedecia quem tinha juízo...
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