Tramitam no
Congresso Nacional diversos projetos de lei que tratam da Reforma Política.
Lentamente, alguns consensos vão sendo construídos e podem adquirir formato de
lei já na próxima legislatura, que se inicia em 2015. Um desses consensos é a realização
de eleições gerais, de presidente a vereador, talvez a partir de 2019, com
mandatos de cinco anos, sem reeleição para os cargos do Executivo.
Para o
planejamento governamental, que anda desacreditado e se tornou pouco usual ao
longo das últimas décadas, a proposta é bastante alvissareira. Primeiro porque
cinco anos de mandato constitui um intervalo mais adequado para a elaboração e
a implementação dos planos plurianuais (PPA). Hoje, esses planos costumam ser
elaborados no primeiro ano de mandato. Quem assume, herda o plano do
antecessor, no quarto e último ano de vigência e começa a elaborar o seu. Na
prática, a vida útil desses planos é de pouco mais de dois anos: funciona nos dois primeiros, no terceiro é
espremido pelo calendário eleitoral e pelo fim do mandato e, no quarto ano,
costuma ser desprezado, já com o novo mandatário empossado.
Em segundo
lugar, sem eleições no meio dos mandatos, poupam-se energias e esforços que
podem ser canalizados para a realização de uma gestão melhor, mais aderente
àquilo que foi definido na formulação dos planos e que, em tese, reflete os
compromissos de campanha. Afinal, a praxe costuma ser a paralisia no período
eleitoral para apoiar partidários, com evidentes prejuízos gerenciais.
E, em terceiro
lugar, o fim da reeleição tende a inibir práticas reeleitoreiras que contaminam
a administração pública e que costumam atropelar a lógica do planejamento, cuja
dinâmica não coincide com o turbilhão eleitoral que hoje se renova a cada dois
anos.
A quarta
vantagem é que o fim da reeleição representa o primeiro passo para a renovação
da atividade política no Brasil, mas que também produz reflexos sobre o planejamento.
Os mesmos rostos, com as mesmas ideias, repetindo-se exaustivamente ao longo
dos últimos anos, no Brasil, só produziram desencanto entre os jovens e apatia
no conjunto do eleitorado, como se vê a cada eleição.
No âmbito do
planejamento, a perpetuação política, com sucessivas reconduções, funciona como
uma barreira ao surgimento de novas ideias e à visualização das oportunidades e
dos novos problemas enfrentados pela sociedade, que se transforma de maneira
contínua.
Em outras
palavras, pode-se deduzir que o adequado resgate do planejamento no Brasil
depende, em parte, dos rumos e do formato que a propalada reforma política vai
assumir nos próximos anos. O noticiário continuamente mostra os desafios
colocados para o País seguir crescendo e aprofundar a inclusão social de
milhões de brasileiros. Sem o fortalecimento e o adequado funcionamento dos
instrumentos de planejamento, o Brasil corre o risco de seguir, nas décadas
seguintes, sendo retratado, metaforicamente, como o cachorro que insiste em
perseguir o próprio rabo...
Comentários
Postar um comentário