A reforma política e as necessidades do planejamento

Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que tratam da Reforma Política. Lentamente, alguns consensos vão sendo construídos e podem adquirir formato de lei já na próxima legislatura, que se inicia em 2015. Um desses consensos é a realização de eleições gerais, de presidente a vereador, talvez a partir de 2019, com mandatos de cinco anos, sem reeleição para os cargos do Executivo.

Para o planejamento governamental, que anda desacreditado e se tornou pouco usual ao longo das últimas décadas, a proposta é bastante alvissareira. Primeiro porque cinco anos de mandato constitui um intervalo mais adequado para a elaboração e a implementação dos planos plurianuais (PPA). Hoje, esses planos costumam ser elaborados no primeiro ano de mandato. Quem assume, herda o plano do antecessor, no quarto e último ano de vigência e começa a elaborar o seu. Na prática, a vida útil desses planos é de pouco mais de dois anos:  funciona nos dois primeiros, no terceiro é espremido pelo calendário eleitoral e pelo fim do mandato e, no quarto ano, costuma ser desprezado, já com o novo mandatário empossado.

Em segundo lugar, sem eleições no meio dos mandatos, poupam-se energias e esforços que podem ser canalizados para a realização de uma gestão melhor, mais aderente àquilo que foi definido na formulação dos planos e que, em tese, reflete os compromissos de campanha. Afinal, a praxe costuma ser a paralisia no período eleitoral para apoiar partidários, com evidentes prejuízos gerenciais.

E, em terceiro lugar, o fim da reeleição tende a inibir práticas reeleitoreiras que contaminam a administração pública e que costumam atropelar a lógica do planejamento, cuja dinâmica não coincide com o turbilhão eleitoral que hoje se renova a cada dois anos.

A quarta vantagem é que o fim da reeleição representa o primeiro passo para a renovação da atividade política no Brasil, mas que também produz reflexos sobre o planejamento. Os mesmos rostos, com as mesmas ideias, repetindo-se exaustivamente ao longo dos últimos anos, no Brasil, só produziram desencanto entre os jovens e apatia no conjunto do eleitorado, como se vê a cada eleição.

No âmbito do planejamento, a perpetuação política, com sucessivas reconduções, funciona como uma barreira ao surgimento de novas ideias e à visualização das oportunidades e dos novos problemas enfrentados pela sociedade, que se transforma de maneira contínua.

Em outras palavras, pode-se deduzir que o adequado resgate do planejamento no Brasil depende, em parte, dos rumos e do formato que a propalada reforma política vai assumir nos próximos anos. O noticiário continuamente mostra os desafios colocados para o País seguir crescendo e aprofundar a inclusão social de milhões de brasileiros. Sem o fortalecimento e o adequado funcionamento dos instrumentos de planejamento, o Brasil corre o risco de seguir, nas décadas seguintes, sendo retratado, metaforicamente, como o cachorro que insiste em perseguir o próprio rabo...