O impasse que
envolve a relocação dos camelôs, ambulantes e feirantes no centro da Feira de
Santana voltou ao noticiário na semana passada. Isso por conta da louvável
audiência promovida pela Câmara Municipal para discutir a questão. Pelo que o
noticiário sobre o evento deixou transparecer, há inúmeros consensos envolvendo
o tema. É a partir desses consensos – em que pesem as inúmeras controvérsias
envolvidas - que vai se chegar a soluções mais duradouras, como todos anseiam.
O
primeiro consenso é lógico: como está, a situação não pode permanecer. A
expansão desordenada do comércio informal sufoca as principais artérias do
centro comercial, prejudicando todos: os comerciantes formais e suas lojas; os
consumidores expostos às aglomerações e à insegurança; e os próprios camelôs e
ambulantes, que trabalham sob condições absolutamente precárias.
Deriva
desse consenso um raciocínio igualmente óbvio: as vias comerciais devem ser
desobstruídas para facilitar o fluxo de consumidores. O principal imperativo
para a medida é a segurança: as insanas aglomerações – principalmente em
períodos festivos, como o Natal que se aproxima – facilitam a vida dos
criminosos e podem provocar tragédias, em caso de tumulto ou de um incêndio com
consequências catastróficas, como apontou a própria Tribuna Feirense.
Esses
consensos relativos reportam-se à questão crucial: onde instalar milhares de
camelôs, ambulantes e feirantes que mercadejam nas ruas da Feira de Santana?
Como ordenar o vigoroso comércio informal sem comprometer a vitalidade que o
alimenta? Alguns caminhos apontados na audiência pública são alternativas
interessantes.
Verticalização
A
construção de entrepostos comerciais devidamente estruturados na região central
da cidade é a alternativa mais razoável. Definir o espaço mais apropriado,
elaborar um projeto bem feito, celebrar um convênio com a União e mobilizar a
bancada dos deputados federais baianos – e feirenses – para apresentação de
emendas, por exemplo, é uma das estratégias potencialmente utilizáveis.
A
questão é que não se sabe, com clareza, o que a prefeitura pretende. Que
espaços o Executivo Municipal pretende destinar ao comércio informal? Há um
levantamento recente e confiável sobre quantos trabalhadores dedicam-se à
atividade? Todos serão relocados? Qual o prazo para solucionar o problema?
Essas questões não tem respostas conclusivas até o momento. Caso houvesse, o
imbróglio certamente seria menor.
A
questão do ordenamento do comércio informal no centro da cidade, no entanto,
não se esgota em si mesma. Deveria se vincular à perspectiva macro de uma
política de planejamento urbano para o município, que vá além dos paliativos
eventuais; deveria, também, articular-se com as concepções mais amplas de
desenvolvimento econômico para a Feira de Santana.
Perspectivas
Pensar
o centro da Feira de Santana – e de qualquer grande cidade – não deve se
resumir à busca emergencial de soluções para problemas visualizados de forma
fragmentada, como a questão do comércio informal. A expansão das áreas
comerciais do centro da cidade, a desobstrução do trânsito, o uso pela
população de espaços coletivos – como as praças – deveriam ser pensados de
forma global para se buscar soluções integradas e mais duradouras. Incluindo
aí, óbvio, o tema do comércio informal.
A diferença
entre essa perspectiva e o imediatismo que orienta a discussão hoje é o eterno
surgimento de novos problemas; o incômodo e o desconforto para quem frequenta o
centro da cidade; a baixa qualidade dos serviços prestados e os riscos
permanentes de assaltos, furtos ou de um incêndio de grandes proporções no
calçadão da Sales Barbosa, por exemplo.
A
relocação de camelôs, ambulantes e feirantes é o tema das últimos dias na Feira
de Santana. A questão, porém, é que soluções consistentes exigem um
planejamento global que não existe no momento. É nesse momento que se percebe
como faz falta a existência de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano...
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